A vida em condomínio traz consigo uma série de benefícios, mas também vários deveres que os condôminos devem seguir para uma vida em comum, pois condomínio quer dizer domínio comum, domínio de todos, e não só de um ou de outrem.
Dentre esses deveres, o Código Civil, em seu artigo 1.336 aponta que “são deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.”
Por fachada, entende-se toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída do edifício entre outros elementos que compõe a harmonia estética.
O legislador visou com isso proteger o bem comum, afinal um condomínio estético tem grande influência na valorização e venda de um apartamento.
Mas o que é necessário para que se possa fazer uma alteração de fachada? Por primeiro deve-se verificar o que diz a Convenção do Condomínio e posteriormente convocar uma assembleia para que a coletividade decida, mediante apresentação de projetos, orçamentos e votação.
Infelizmente existem moradores que, a revelia do síndico e da assembleia, decidem fazer alterações, como por exemplo instalação de aparelhos de ar-condicionado, envidraçamento de sacadas, alteração da porta de entrada da unidade, mudança da cor da sacada do apartamento, entre outras. Nesses casos, o síndico deverá, imediatamente, notificar o infrator, solicitando que restabeleça os padrões do condomínio, fixando um prazo para tal.
Caso a notificação não surta os efeitos desejados, caberá ao síndico aplicar multa, nos termos da Convenção e do Código Civil, e poderá também recorrer ao poder judiciário, depois de deliberado em assembleia.
A recomendação é que tanto condômino quanto o corpo diretivo do condomínio procurem sempre a assessoria de advocacia especializada em direito condominial, para que conflitos possam ser evitados. A conciliação e a mediação são as melhores ferramentas, e evitam a judicialização de demandas que podem ser resolvidas com o diálogo.