Stalking nos Condomínios
Em 31 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.132, conhecida como a Lei do Stalking, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal, com a seguinte redação: Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando […]